A Relação consumerista se caracteriza pela existência de uma parte hipossuficiente. Por isso, para regular essas questões, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para restaurar o desequilíbrio nas atividades consumeristas.

Por outro lado, comerciantes e/ou empresários estão constantemente preocupados com o atendimento das necessidades dos consumidores. Contudo, zelamos pelas boas práticas comerciais das relações de consumo, proporcionamos o equilíbrio necessário.

• Problemas do consumidor:

– Cobranças e Negativações Indevidas;
– Companhias Aéreas;
– Má Prestação de Serviços;
– Administradora de Cartão de Crédito;
– Financeiras e Bancos;
– Defeito no Produto;
– Atraso de Voo ou Overbooking;
– Bagagem Extraviada em Voos;
– Revisões Contratuais e outros.

Nossos serviços são:

• Para consumidor:

1. Ações de Reparação de Danos (O consumidor busca indenização por danos causados por produtos ou serviços inadequados);
2. Ações de Cobrança (O consumidor busca a recuperação de valores cobrados indevidamente);
3. Ações de Nulidade de Cláusulas Contratuais (O consumidor questiona a validade de cláusulas abusivas ou ilegais em contratos de consumo);
4. Ações de Rescisão de Contratos (O consumidor busca a rescisão de contratos por violação de direitos);
5. Ações de Obrigação de Fazer (O consumidor busca obrigação do fornecedor em realizar alguma ação ou corrigir algum problema);
6. Ações de Publicidade Enganosa ou Abusiva (O consumidor questiona a veracidade ou ética de propaganda ou publicidades);
7. Ações de Responsabilidade por Danos (O consumidor busca indenização por danos causados por produtos perigosos ou nocivos);
8. Ação declaratória de inexigibilidade e inexistência de débitos;

• Para Empresas:

1. Orientação preventiva quanto à legislação consumerista e sua aplicação junto aos consumidores;
2. Acompanhamento, orientação e apresentação de defesa nas reclamações administrativas promovidas pelos consumidores junto ao PROCON;
3. Apresentação de defesa e recursos nas ações judiciais interpostas pelos consumidores junto aos Juizados Especiais e Justiça Comum;
4. Consultoria e elaboração de pareceres jurídicos consumeristas;
5. Avaliação do passivo judicial consumerista;
6. Elaboração de pareceres para formalização de contratos que envolvem relação de consumo;
7. Orientação para solução de conflitos entre empresas e seus consumidores;
8. Consultoria preventiva com a orientação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);