É público e notório que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, refletindo no preço final ao consumidor, com incidência de diversas taxas, juros e impostos sobre bem, encarecendo-o, gerando endividamento à população através de financiamentos.
De acordo com a Associação das montadoras de veículos (ANFAVEA), a carga tributária no território nacional ultrapassa os 30% do valor final, ao contrário de países como EUA, onde a carga tributária é aproximadamente de 6,8%. No Japão de 9,9% e na Alemanha de 16%.
Diante de tal cenário, os veículos antes considerados produtos como “artigo de luxo”, devido ao elevado juros no financiamento, nos dias atuais cada vez mais aproximam-se de serem considerados “essenciais”, embora ainda pendente de aprovação de lei no Congresso Nacional.
É POSSÍVEL REDUZIR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO? QUAIS OS RISCOS?
Infelizmente, simplesmente a mera alegação de juros abusivos nos contratos de financiamentos tem sido ineficaz, porque o STJ permitiu a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual desde que expressamente pactuada.
Portanto, caro leitor, ainda é possível reduzir a parcela do seu financiamento identificando algumas práticas ilegais utilizados pelas instituições bancárias, tais como inserção de despesas acessórias no contrato (cadastro, tarifa de avaliação, serviços de terceiros e seguros) e juros superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, sobrelevando o financiamento.
Desta forma, através de um advogado especializado em direito bancário, é possível analisar e identificar eventuais abusividades e questioná-las judicialmente e, consequentemente, afastando-as resultará na redução da dívida, assegurando o sonho do veículo próprio e o bem estar da sua família.
A AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS SUSPENDE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES? QUAL O TEMPO DE DURAÇÃO, EM MÉDIA?
Em regra, não há suspensão da obrigação do pagamento das parcelas dos veículos, sob pena de sofrer ação de busca e apreensão pela instituição bancária.
Contudo, excepcionalmente, caso a liminar na ação revisional seja deferida, a instituição financeira será impedida de inserir o nome do consumidor nos órgãos de restrição e de reaver o veículo em questão, cabendo ao consumidor o depósito da parcela que entenda devida em juízo.
Por fim, necessário esclarecer o tempo de duração em média da ação revisional é de 02 (dois) a 03 (três) anos.
POR QUE DEVO BUSCAR AJUDA ESPECIALIZADA DE ADVOCACIA BANCÁRIA NESTE TIPO DE AÇÃO?
Via de regra, o advogado especializado em direito bancário possui uma equipe multidisciplinar, por exemplo, perito contábil, para analisar pormenorizadamente seu contrato de financiamento, proporcionando melhores chances de êxito da ação, além de expertise em negociação extrajudicial com a instituição bancária para fins de acordo sem a necessidade de uma ação judicial.
Ainda, poderá oferecer melhor acompanhamento e atualizações sobre o andamento processual e eventuais orientações no curso da ação ao cliente.
CONCLUSÃO
Os contratos de financiamento de veículos são realizados pelas instituições bancárias de forma unilateral, ou seja, por adesão, impondo ao consumidor suas regras sem a possibilidade de discussão, sendo possível através de ajuda especializada identificar eventuais cláusulas abusivas, e portanto, passíveis de judicialização e redução do débito.
Importante, esclarecer caso o consumidor já tenha efetuado o pagamento de mais de 70% do contrato de financiamento e, de forma justificada, deixou de dar continuidade ao pagamento das parcelas, a instituição financeira não poderá ingressar com busca e apreensão ou reintegração.
Se você acredita que está pagando juros abusivos ou conhece alguém em situação idêntica, compartilhe este artigo e/ou entre em contato conosco do escritório ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS através do botão do WhatsApp abaixo.
